Termos de Uso
Última atualização: 9 de outubro de 2026
SmartWay Portal — LEAD EMPREENDIMENTO DIGITAIS LTDA
Ao acessar a plataforma, o usuário autorizado declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Identificação
A SmartWay Portal é operada por LEAD EMPREENDIMENTO DIGITAIS LTDA, Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Empresa de Pequeno Porte (EPP), CNPJ 51.340.668/0001-19, com sede em Rua Mistral, nº 332, Edifício The Point, Sala 209A, Bairro Despraiado, Cuiabá – MT, CEP 78048-222, Brasil. Contato: contact@smartwayportal.com.
2. Finalidade e estado atual
A plataforma auxilia atividades de publicidade digital mediante acesso autenticado. A versão atual permite conectar contas autorizadas via OAuth, consultar contas, campanhas e grupos de anúncios, visualizar métricas integradas, exportar informações, registrar operações e executar pausas controladas. Alguns recursos existem somente como endpoints autenticados do backend e não possuem interface completa. Módulos de públicos, biblioteca de mídia, gestão visual de pixels e catálogos e criação visual de anúncios permanecem planejados.
A integração está sendo preparada para solicitação de acesso ao TikTok API for Business. Estes Termos não representam aprovação, certificação, endosso ou parceria com o TikTok.
3. Elegibilidade e acesso
O acesso atual é restrito ao administrador designado pela empresa e não há cadastro público. Credenciais são pessoais, não devem ser compartilhadas e precisam ser protegidas contra acesso indevido. A empresa poderá futuramente admitir operadores ou contas de clientes somente após definir autorização, responsabilidades, segregação de acesso e demais controles necessários.
4. Contas publicitárias autorizadas
O usuário somente poderá conectar ou operar contas que pertençam à empresa ou para as quais possua autorização expressa e válida do titular. É proibido contornar permissões, acessar contas de terceiros sem autorização, ampliar artificialmente os escopos concedidos ou usar dados para finalidade incompatível. O usuário é responsável pela legitimidade das instruções e informações fornecidas.
5. Integrações e permissões
As funções disponíveis dependem da aprovação do aplicativo, das permissões concedidas pelo TikTok, da autorização da conta, dos limites de uso e da disponibilidade dos serviços de terceiros. A SmartWay Portal solicitará apenas categorias de acesso necessárias às funções efetivamente utilizadas. A concessão de uma permissão não obriga a plataforma a oferecer toda funcionalidade tecnicamente possível.
6. Operações publicitárias
O usuário deve revisar conta, objeto, orçamento, período e impacto antes de confirmar qualquer ação. Criações feitas por endpoints do backend são iniciadas desativadas, mas continuam exigindo validação. Resultados incertos não devem ser reenviados sem conferência no provedor. O modo automático, quando disponível em infraestrutura persistente, exige ativação explícita e simulação prévia; decisões e consequências comerciais permanecem sob responsabilidade do operador autorizado.
7. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou enganosa; violar direitos de terceiros ou políticas das plataformas integradas; inserir código malicioso; testar vulnerabilidades sem autorização; interferir na disponibilidade do serviço; extrair dados em massa fora da finalidade autorizada; compartilhar tokens; ou tentar obter acesso a outros ambientes.
8. Segurança e incidentes
O usuário deve manter credenciais e dispositivos seguros, encerrar sessões não utilizadas e informar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento pelo e-mail contact@smartwayportal.com. A empresa poderá suspender conexões ou acessos para conter risco, investigar atividade incompatível ou cumprir obrigação legal.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade. Ao conectar uma conta de terceiro, o usuário declara possuir base jurídica e autorização adequadas para as instruções dadas à plataforma.
10. Disponibilidade e terceiros
A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, falhas de rede, limites de API, mudanças de terceiros, revisão do aplicativo ou eventos fora do controle razoável da empresa. TikTok, UTMiFy e provedores de infraestrutura são serviços independentes, sujeitos a seus próprios termos. A empresa não garante aprovação do aplicativo, concessão de permissões, continuidade de endpoints ou resultados de campanhas.
11. Propriedade intelectual
A marca SmartWay Portal, o código, a interface e os materiais próprios são protegidos nos limites da legislação aplicável. Marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Nenhuma disposição transfere direitos além da autorização limitada de uso do workspace.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a empresa não responde por decisões publicitárias tomadas pelo usuário, indisponibilidade ou alteração de serviços de terceiros, uso não autorizado de credenciais, dados incorretos fornecidos pelo usuário ou danos indiretos que não decorram de conduta atribuível à empresa. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
13. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado por solicitação, risco de segurança, perda de autorização, descumprimento destes Termos, determinação legal ou descontinuação do serviço. O encerramento não elimina obrigações ou registros cuja conservação seja legalmente necessária. Pedidos podem ser enviados a contact@smartwayportal.com.
14. Alterações, lei e contato
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, jurídicas ou operacionais, com publicação da data vigente. Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme as regras legais obrigatórias. Dúvidas: contact@smartwayportal.com.